Aceitação e partes
Estes Termos regulam o acesso ao site institucional, às páginas públicas e ao painel do B9hub, solução SaaS operada por GWPS Tecnologia, com atuação em Itabuna - BA.
Ao acessar a plataforma ou utilizar uma conta disponibilizada por sua empresa, você declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade. Se estiver agindo em nome de uma pessoa jurídica, declara possuir poderes ou autorização para vinculá-la. Condições comerciais específicas constantes de proposta, pedido ou contrato prevalecem em caso de conflito quanto ao objeto contratado.
O serviço B9hub
O B9hub permite criar e personalizar Hubs públicos, organizar links, incorporar conteúdos compatíveis, gerenciar usuários e permissões, programar publicações, gerar QR Codes e consultar métricas de visitas, cliques, origens e dispositivos.
Recursos, limites, preços e disponibilidade podem variar conforme o plano. Funcionalidades experimentais ou gratuitas podem ser alteradas ou descontinuadas, respeitados os contratos vigentes, a boa-fé e a legislação aplicável.
Contas, acesso e responsabilidades
Contas são pessoais e associadas a uma empresa. O cliente deve fornecer dados corretos, manter usuários e perfis de acesso atualizados e remover prontamente quem não estiver mais autorizado. É proibido compartilhar credenciais ou permitir o uso da conta por terceiros não autorizados.
O usuário deve criar senha segura, preservar sua confidencialidade e comunicar imediatamente suspeitas de acesso indevido. Ações realizadas por uma conta serão atribuídas ao respectivo usuário até que o B9hub seja informado de comprometimento, sem prejuízo da apuração do caso concreto.
Perfis de gestor e superadministrador possuem permissões ampliadas. Quem atribui esses perfis deve verificar se a pessoa realmente necessita desse acesso. A empresa cliente responde pelas instruções, conteúdos e configurações realizadas por seus representantes autorizados.
Uso aceitável
O B9hub deve ser usado para finalidades legítimas e compatíveis com a lei, estes Termos e os direitos de terceiros. É proibido:
- publicar conteúdo ilegal, fraudulento, enganoso, discriminatório, difamatório ou que incentive violência, exploração ou atividade criminosa;
- violar direitos autorais, marcas, imagem, privacidade, proteção de dados ou outros direitos de terceiros;
- distribuir malware, tentar acessar contas ou sistemas sem autorização, testar vulnerabilidades sem consentimento ou prejudicar a disponibilidade da plataforma;
- usar automação abusiva, realizar varredura, sobrecarregar o serviço, contornar limites do plano ou manipular métricas;
- praticar phishing, spam, personificação, coleta enganosa de credenciais ou divulgar links cujo destino seja ocultado de forma maliciosa;
- publicar dados pessoais, especialmente dados sensíveis, sem fundamento jurídico, transparência e medidas de segurança adequadas;
- explorar ou colocar em risco crianças e adolescentes ou descumprir regras de proteção a menores.
Podemos solicitar esclarecimentos, remover ou restringir conteúdo e suspender acessos quando houver indícios razoáveis de violação, preservando evidências quando necessário ao exercício regular de direitos ou ao cumprimento legal.
Conteúdo do cliente e links externos
O cliente mantém a titularidade de seu conteúdo e concede ao B9hub licença limitada, não exclusiva e pelo prazo necessário para hospedar, processar, adaptar tecnicamente e exibir esse conteúdo na prestação do serviço. O cliente declara possuir os direitos e bases legais necessários para cada informação, imagem, marca, link ou material publicado.
Cada Hub é administrado pela empresa identificada na página. O B9hub fornece a infraestrutura tecnológica, mas não produz, endossa nem garante ofertas, produtos, serviços ou declarações publicadas pelos clientes.
Links e conteúdos incorporados de terceiros, como YouTube e Spotify, estão sujeitos aos termos e políticas dos respectivos fornecedores. O B9hub não controla a disponibilidade, segurança ou práticas desses destinos externos. Antes de contratar ou fornecer dados, o visitante deve verificar a identidade e as condições do responsável pela oferta.
Métricas, monitoramento e QR Codes
Métricas são estimativas operacionais produzidas a partir de visitas, cliques e leituras de QR Code. Bloqueadores, redes compartilhadas, bots, falhas de conexão e configurações do dispositivo podem gerar diferenças; por isso, os relatórios não constituem auditoria, garantia de audiência ou promessa de resultado comercial.
Links podem ter o monitoramento de cliques desativado. QR Codes podem ser criados em modo monitorado ou direto. No modo monitorado, o acesso passa pelo B9hub para registrar métricas antes do redirecionamento; no modo direto, o código aponta ao Hub sem registrar uma leitura específica do QR Code. Visitas ao Hub ainda podem integrar as métricas gerais descritas na Política de Privacidade.
O cliente deve identificar campanhas de forma lícita, evitar inserir dados pessoais em parâmetros UTM ou etiquetas de origem e informar seus visitantes sobre tratamentos que realizar como controlador.
Planos, preços e contratação
Os planos podem estabelecer limites de Hubs, recursos e período de acesso. Preços divulgados no site podem ser atualizados para novas contratações; valores, vencimentos, tributos, renovação e forma de pagamento aplicáveis ao cliente serão os indicados na proposta, pedido, fatura ou contrato aceito.
Se houver atraso ou término do plano, recursos pagos poderão ser restringidos após os avisos e prazos aplicáveis, preservadas as obrigações legais e contratuais. Quando a contratação configurar relação de consumo à distância, serão respeitados o direito de arrependimento e as demais garantias obrigatórias do Código de Defesa do Consumidor. Nada nestes Termos reduz direitos que não possam ser afastados por contrato.
Selo de verificação
O selo indica que determinados documentos ou evidências de identidade, representação ou vínculo com o perfil foram analisados em um momento específico. O motivo da verificação pode ser exibido ao visitante.
O selo não é certificação pública, endosso comercial, garantia de qualidade, solvência, licitude de cada oferta ou conduta futura. Informações podem mudar após a análise. O B9hub poderá solicitar atualização de documentos, revisar ou remover o selo quando os critérios deixarem de ser atendidos.
Disponibilidade, manutenção e suspensão
Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas manutenções, falhas de terceiros, atualizações, incidentes e eventos fora de controle podem causar interrupções. Quando possível, manutenções relevantes serão planejadas e comunicadas.
Podemos limitar ou suspender conta, Hub, link ou QR Code para conter risco de segurança, cumprir ordem legal, investigar violação, proteger terceiros ou aplicar condições do plano. Em situações sanáveis, buscaremos comunicar o responsável e permitir correção antes de medida definitiva, salvo urgência ou impedimento jurídico.
Propriedade intelectual
A plataforma, o código, a interface, a documentação, a marca B9hub, os elementos gráficos e as tecnologias relacionadas pertencem à GWPS Tecnologia ou a seus licenciadores. A contratação concede somente um direito limitado, revogável, não exclusivo e intransferível de uso durante a vigência do acesso.
É proibido copiar, revender, sublicenciar, realizar engenharia reversa fora das exceções legais, remover avisos de titularidade ou explorar a plataforma para criar serviço concorrente mediante reprodução de seus elementos protegidos. Sugestões enviadas poderão ser utilizadas para aprimorar o produto sem transferir ao B9hub a titularidade de conteúdo confidencial do cliente.
Responsabilidade
Cada parte responde pelos danos diretos que causar por violação da lei, do contrato ou destes Termos, conforme sua participação e responsabilidade comprovadas. O B9hub não responde por conteúdo, ofertas, negociações ou atos da empresa responsável pelo Hub; por serviços de terceiros; por uso indevido de credenciais pelo cliente; ou por evento inevitável fora de seu controle razoável.
Na máxima extensão permitida, resultados comerciais, alcance, conversão e disponibilidade ininterrupta não são garantidos. Qualquer limitação será interpretada de modo compatível com o Código Civil, o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, sem excluir responsabilidade que a lei proíba limitar.
O cliente deve cooperar na apuração de reclamações relacionadas ao conteúdo ou tratamento de dados sob sua decisão e ressarcir prejuízos comprovadamente decorrentes de sua conduta ilícita, assegurados contraditório, proporcionalidade e legislação aplicável.
Encerramento e alterações
A vigência acompanha o acesso ao serviço. O encerramento pode ocorrer por solicitação do cliente, término do contrato, inatividade do plano ou violação não sanada, observadas as condições comerciais aplicáveis. Conteúdos e dados serão tratados após o encerramento conforme a Política de Privacidade, os prazos legais e os limites técnicos de backup.
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais ou do serviço. Alterações materiais serão comunicadas por meio adequado e não reduzirão retroativamente direitos adquiridos. O uso continuado após a vigência da nova versão representa aceitação, ressalvadas hipóteses em que a lei ou o contrato exijam consentimento específico.
Lei aplicável, conflitos e contato
Aplica-se a legislação brasileira. As partes buscarão solução direta e de boa-fé pelo canal [email protected] ou pelo telefone +55 (73) 3198-0105. O consumidor também pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor.
Quando houver relação de consumo, fica preservado o foro do domicílio do consumidor e qualquer outra competência obrigatória. Nos demais casos, e se a lei permitir, fica eleito o foro de Itabuna, Bahia, sem impedir tentativa prévia de composição amigável.
Referências oficiais: Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet, LGPD e Lei de Software.